Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Vícios inexistentes.
1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie. ... ()
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