Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão e contradição. Inexistência. Parecer ministerial. Teses. Apreciação. Desnecessidade. Atuação do parquet como custos legis. Precedentes.
1 - O acórdão embargado apreciou clara, exaustiva e fundamentadamente as questões apontadas como omitidas ou contraditórias nas razões dos embargos de declaração, não existindo as máculas apontadas. ... ()
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