Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7720.1422

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Ônus da prova. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Multa do art. 259, § 4º, do RISTJ. Não cabimento. Agravo desprovido.

1 - A divergência jurisprudencial não foi devidamente comprovada, tendo em vista a manifesta ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()

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