Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Justiça gratuita. Não cabimento. Intuito infringente. Inovação recursal.
1 - Os argumentos apresentados não caracterizam omissão, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo órgão colegiado, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. ... ()
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