Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Omissões alegadas. Prescrição intercorrente. Credora que sempre foi diligente no curso do processo executivo. Prazo não contemplado. Revolvimento do quadrante fático probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos em parte com afastamento, de ofício, da multa anteriormente imposta.

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