Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Omissões alegadas. Não ocorrência. Prescrição. Questão de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade. Jurisprudência.embargos de declaração rejeitados.

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