Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5021.0294.3921

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na reclamação. Ausência de omissão no acórdão embargado. Reclamação e agravo interno que nem sequer ultrapassaram o juízo positivo de admissibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Não há qualquer omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suficientes ao deslinde da controvérsia foram devidamente analisadas pela Segunda Seção desta Corte Superior, valendo ressaltar que tanto a reclamação como o agravo interno não ultrapassaram nem sequer o juízo de admissibilidade. ... ()

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