Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - O Juízo a quo - referendado pelo Tribunal local - apresentou fundamentação idônea para impor a custódia preventiva, pois demonstrou a gravidade em concreto da ação delituosa - estupro praticado mediante invasão de residência e contra vítima com limitação física, psicológica e dependente química - , que justifica a prisão processual para a garantia da ordem pública. ... ()
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