Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 25/STJ. Embargos de declaração rejeitados. Consumidor. Recurso especial representativo da controvérsia. Banco. Contrato bancário. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Processual Civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote