1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Processo civil. Ação rescisória. Juízo rescindendo. Ausência de citação de todos que participaram da ação originária. Insurgência contra as conclusões do acórdão embargado. Apreciação inviável. Ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade.
«1. De acordo com o CPC/1973, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verificou na espécie. ... ()