Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência.
«1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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