Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Tentativa. Posse de arma de fogo de uso restrito, com numeração suprimida. Uso de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Extrema violência. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Não realização de audiência de custódia. Nulidade. Inocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. ... ()
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