Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Compra e venda. Atraso no financiamento. Inadimplemento da compradora. Arras penitenciais. Retenção válida. Tese do recurso especial que demanda reexame de cláusulas contratuais e de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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