Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Negativa de cobertura. Ausência de previsão. Apólice. Vícios de construção. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1 - A Corte local, analisando os fatos e as provas dos autos, asseverou que a demandada não pode ser responsabilizada pelos vícios construtivos alegados na exordial, por não estarem cobertos na apólice securitária, a qual, ainda que seja oriunda de pacto de adesão, possui cláusulas expressas. ... ()
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