Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Corrupção de menores. Quantidade de drogas expressiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na apreensão de relevante quantidade de droga, tratando-se de oito tabletes de maconha, pesando cerca de oito quilos e quinhentos gramas, além da participação de um menor de idade para a prática da infração penal, de modo que não se verifica a ilegalidade na decisão impugnada. ... ()
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