Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.5610.1002.1500

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Acolhimento para determinar a reautuação do agravo em recurso especial para melhor exame.

«1 - Embargos de declaração acolhidos para determinar a reautuação do agravo em recurso especial.... ()

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