Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Rejeição.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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