Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Compra e venda de imóvel. Nulidade da escritura. Prescrição. Prazo prescricional. Matéria de fato.
«I - resultando provado que a escritura de compra e venda foi forjada, o ato e tido como nulo e não convalesce pela prescrição. A nulidade e perpetua, no sentido de que, em principio não se extingue por efeito da prescrição, eis que o decurso do tempo não ... ()
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