Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de que o mero descontentamento da parte recorrente com o resultado do julgado não caracteriza afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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