Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.9243.4001.0100

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Falência. Título de crédito. Ação revisional. Ajuizamento posterior. Tese de relação de prejudicialidade. Afastamento. Omissão não configurada.

«1. Não há falar em violação do CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem indicar adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()

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