Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1630.6000.2200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência não demonstrada. Questão contrária ao posicionamento da Corte Especial.

«1. A divergência não foi demonstrada, notadamente por haver diferenças entre os substratos fático-processuais dos acórdãos em confronto, razão pela qual não procedem os embargos de divergência. ... ()

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