Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no recurso especial. Pensão por morte de servidor. Filho maior. Invalidez precedente ao óbito do instituidor. Confirmação. Dificuldade de fixação de um termo específico. Benefício de natureza contributiva. Embargos de declaração. CPC, art. 535, de 1973 vícios inexistentes. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote