Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cooperativa. Habitacional. Aquisição de unidade habitacional. Inadimplemento das prestações mensais. Rescisão contratual. Haveres dos cooperados que devem ser liquidados de imediato, nos termos do estatuto. Restituição das parcelas pagas, descontados o percentual previsto a título de indenização e a taxa relativa ao período de ocupação irregular. Cálculos que se revelam em conformidade com as disposições contratuais e estatutárias pertinentes. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote