Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Avaliação. Incorreção no cálculo homologado pelo Juízo. Dívida já quitada. Ausência de saldo devedor. Nulidade da execução. Reconhecimento. Expedição de guia de levantamento em favor do executado. Determinação. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote