Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Existência de expresso pedido incidental de exibição do instrumento contratual objeto da controvérsia. Sentença extintiva prolatada sem apreciação desse requerimento. Prova necessária para o julgamento da lide. Cerceamento de defesa ocorrido. Nulidade insuperável. Sentença desconstituída. Recurso provido, com determinação.

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