Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Determinação para a restituição dos valores comprovadamente pagos, bem como dos cheques não descontados. Alegação de que o veículo dado como sinal de pagamento tinha prestações em atraso, portanto, equivocada a devolução total do valor sem tais descontos. Descabimento. O ônus da prova, que pudesse extinguir, modificar ou impedir o direito da parte, estava a cargo do recorrente (CPC, art. 333, II), sobretudo porque, ao contestar, aceitou a rescisão do negócio firmado. Decisão mantida. Recurso improvido.

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