Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual civil.
«1. Utilização da técnica da fundamentação do acórdão «per relationem já sob a égide do novo CPC - CPC/2015. Acolhimento dos embargos para proceder a nova fundamentação do agravo regimental. ... ()
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