Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança de condomínio. Sub-rogação do crédito. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Legitimidade passiva. Promitente vendedor. Comprovação de posse efetiva do adquirente ou de ciência do condomínio acerca da alienação do imóvel. Súmula 7/STJ e 284 do STF.
«1. Não tendo havido prova documental acerca da existência da cessão de crédito ou da sub-rogação das cotas condominiais inadimplidas, a análise das razões recursais e a reforma do aresto hostilizado demandariam reexame de toda a relação contratual estabelecida e a incursão no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()
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