Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7683.1002.1300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Denunciação à lide. Inviabilidade. Relação de consumo. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 07/STJ. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento desta corte superior. Súmula 83/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF