Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8017.1300

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Auxiliar de serviços gerais. Aposentadoria por invalidez. Transtorno afetivo bipolar. Moléstia de fundo psiquiátrico que apresenta componente hereditário em sua manifestação. Ausência, na hipótese, de nexo causal. Demonstrado pericialmente que a moléstia psiquiátrica não guarda nexo de causalidade com as atividades laborativas desenvolvidas pelo obreiro, tampouco com o acidente típico por ele sofrido, não faz jus à aposentadoria por invalidez acidentária pretendida. Recurso parcialmente provido.

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