Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Aquisição pelos embargantes de sucessor do coexecutado. Ausência de registro da penhora. Realização das diligências usuais em relação aos vendedores. Adquirentes de boa-fé. Incidência da Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça. Procedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote