Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.5423.7003.1500

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de combustíveis. Emissão de notas fiscais (recolhidos os tributos) com identificação dos veículos abastecidos, sem contestação por parte da empresa proprietária dos automóveis. Prova testemunhal da realização das sucessivas operações para pagamento futuro. Exigibilidade da dívida, compatíveis os valores com os volumes de produtos fornecidos. Decisão de procedência da ação de cobrança mantida. Recurso não provido.

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