Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 557, II, de 1973. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
«1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade e contradição, nos termos do CPC, art. 535, de 1973, não se prestando para rediscutir a lide. ... ()
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