Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Corrupção de menores. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentos. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea.
«1. O alegado excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de debate nem de decisão no Tribunal estadual. ... ()
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