Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão contratual. Reintegração de posse. Inadmissibilidade. Hipótese. Dívida solvida no seu principal operando-se adimplemento substancial da obrigação. Impossibilidade de discussão a respeito de saldo residual, rescisão contratual e reintegração de posse. Necessidade de busca do valor eventualmente em aberto por intermédio de ação de cobrança. Ação improcedente. Recurso parcialmente provido.

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