Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6512.5001.9200

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prescrição. Vencimento antecipado da dívida. Reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... ()

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