Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Usucapião. Sobrestamento. Admissibilidade. Pendência de julgamento de ação demarcatória. Demanda ajuizada pela Fazenda Pública que, apesar de não tornar a área devoluta de forma automática, pode resultar seu reconhecimento superveniente. Ameaça de decisões conflitantes. Hipótese de suspensão. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote