Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.8061.1006.1200

1 - STJ Penal. Processual penal. Furto qualificado pela escalada. Nulidade do laudo. Não caracterização. Recurso não provido.

«1. É certo que o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo é delito que deixa vestígio, sendo, portanto, indispensável a realização de perícia. ... ()

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