Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Concurso público. Furnas centrais elétrica S/A. Cadastro de reserva. Preterição. Contratação de terceirizados. Acordo judicial. Descumprimento. Revisão. Impossibilidade. Reexame. Cláusulas e acervo probatório. Súmulas 5 e 7/STJ. CPC/1973, art. 535.. Omissão não ocorrência.
«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... ()
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