Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu solto durante a instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Registro de envolvimentos posteriores em crimes graves. Fatos novos. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade social do condenado. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e improvido.
«1. Embora o recorrente tenha permanecido em liberdade durante a instrução criminal, a preventiva ordenada na sentença encontra-se devidamente justificada, mostrando-se necessária a bem da ordem pública, em razão da sua periculosidade diferenciada. ... ()
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