Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Dois recursos de embargos de declaração. Erro no resultado do julgamento. Acolhimento. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade.
«1. Acolhem-se os embargos declaratórios para sanar contradição entre os fundamentos do voto condutor do julgado e o resultado do julgamento colegiado. ... ()
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