Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores. Relação de consumo. Promessa de contemplação imediata que restou comprovada nos autos. Corrés que respondem pelos atos de seus representante e preposto. Caracterizada culpa «in elegendo e «in vigilando. De rigor a declaração de rescisão do contrato. Devolução dos valores desembolsados pelo autor. Sentença reformada. Ação julgada procedente. Recurso provido.

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