Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8882.2000.0300

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal. Influência do recorrente foragido na produção das provas.

«1. A prisão do Recorrente foi mantida em razão da necessidade de garantia da ordem pública, considerado o risco concreto de reiteração criminosa. Fundamento idôneo. ... ()

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