Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.5245.5001.8700

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Não demonstração do dissídio. Cotejo analítico não realizado. Inexistência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados. Divergência superada. Súmula 168/STJ.

«1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma prevista no CPC/1973 e no RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos acórdãos em confronto. ... ()

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