Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus liberatório. Abortos consumados, tentados e qualificados, formação de quadrilha e corrupção ativa. Prisão em flagrante em 16/06/2008, posteriormente convertida em prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Inclinação do réu à prática de abortos. Clínica estruturada para execução de tais delitos. Existência de antecedentes em crimes da mesma espécie. Fundamentação idônea. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Sentença de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.
«1.A inclinação do réu à prática de abortos, evidenciada no fato de possuir clínica estruturada para execução desse tipo de delito e a existência de antecedentes da mesma espécie, atestando a reiteração de tais atos delitivos, é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública. Precedentes do STJ. ... ()
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