Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.4360.1002.8100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Cédula de produto rural. Omissão não configurada.

«1. Esta Corte entende não violar o CPC/1973, art. 535 nem importar negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa daquela pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... ()

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