Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de manutenção de posse. Ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote