Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Litigância de má-fé. Caracterização. Litigância de má-fé.
«Não litiga de má-fé aquele que se utiliza do processo para ver reconhecido em Juízo uma pretensão que acredita ser seu direito. O litigante de má-fé é aquele que busca vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso. Somente em casos extremos, onde quaisquer das partes, no curso do processo, negar ou distorcer, grosseiramente, a verdade dos elementos de fato constantes dos autos, com a deliberada intenção de induzir o Julgador a erro e de prejudicar, de alguma forma, o andamento e o desfecho do feito, é que será razoável considerá-las litigantes de má-fé, com a consequente aplicação das sanções processuais correspondentes. Não foi o que se viu no presente caso concreto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote