Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação cautelar. Indeferido o pedido de alteração do polo passivo. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença sem Resolução do mérito, diante da desistência da ação. Trânsito em julgado. Perda de objeto do recurso.
«1. Por meio de consulta realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observa-se verificou-se que, nos autos da Ação Cautelar 2006/33/03.001317-0, no bojo do qual foi interposto o agravo de instrumento objeto do presente recurso especial, foi proferida sentença de extinção do processo em 29/6/2011, já transitada em julgado. ... ()
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