Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Súmula 691/STF. Afastamento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo prisional configurado. Concessão da ordem.
«1. Em casos teratológicos e excepcionais, viável a superação do óbice da Súmula 691 desta Suprema Corte. Precedentes. ... ()
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